Caso João Pedro: Justiça absolve PMs acusados de matar adolescente durante operação policial
O menino, de 14 anos, morreu em maio de 2020 após ser baleado na casa de parentes, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio
João Pedro, morto durante operação da polícia no Rio | Reprodução
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Siga no Google DiscoverOs policiais militares da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) que respondiam em liberdade pela morte do adolescente João Pedro Mattos, de 14 anos, foram absolvidos pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, nessa terça-feira (9).
João Pedro foi baleado nas costas por um tiro de fuzil em maio de 2020, na casa de parentes, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, chegou a ser socorrido para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos. No dia, a Polícia Militar realizava uma operação no Complexo do Salgueiro.
Para a magistrada responsável pelo caso, houve confronto entre os PMs e traficantes da região, mas não é possível "precisar de qual dos réus teria partido o tiro" que atingiu a vítima. Os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister eram réus por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil.
No processo, de 322 páginas, a juíza Juliana Bessa Krykhtine destaca "legítima defesa": "Os réus no momento do fato encontravam-se no local do crime, em razão de perseguição a elementos armados. Após os inúmeros disparos já na área externa da casa, houve uma pausa, momento em que fora lançada, por parte dos traficantes, um artefato explosivo artesanal em direção aos policiais".
"Todos os agentes confirmam que após o lançamento desse artefato explosivo os disparos se reiniciaram, de forma que fora possível visualizar um dos traficantes adentrando a casa... Sob esse panorama, a fim de repelir injusta agressão, os policiais atiraram contra o elemento que teoricamente se movimentava em direção ao interior da residência. Diante da ausência de indícios suficientes de autoria da prática do crime doloso contra a vida e da existência de elementos a denotar ter o réu agido no estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa, a absolvição sumária do acusado em nada fere os arts. 74, § 1o, e 413, ambos do CPP [Código de Processo Pena]", diz a decisão.
A perícia da Polícia Civil confirmou que o tiro saiu da arma de um dos policiais. Na época, a família e testemunhas afirmaram em depoimento que os policiais chegaram atirando e que a cena do crime foi alterada pelos acusados, na intenção de criar vestígios de um confronto com criminosos.
O Ministério Público também fez a reconstrução do crime em realidade virtual e concluiu que o tiro que matou João Pedro saiu da arma de um dos policiais. A casa do tio do menino, onde ele brincava com outras crianças, tinha mais de 70 marcas de disparos.
Três anos após a morte do adolescente, o governo do Rio de Janeiro foi condenado a pagar uma indenização aos pais de João Pedro. O poder estadual deve pagar dois terços de um salário mínimo para o pai e a mãe até a idade que ele completaria 25 anos e depois um terço até a data que o filho completaria 65 anos.
