8 de janeiro: AGU pede R$ 56 milhões a condenados pelos ataques aos Três Poderes
Valor é resultado dos R$ 26,2 milhões calculados pelos danos materiais somados aos danos morais de R$ 30 milhões
Ações da Advocacia-Geral da União (AGU) pedem o pagamento de R$ 56 milhões aos cofres públicos de cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na esfera criminal pelos ataques aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand são réus do primeiro lote de cinco ações ajuizadas nesta quarta-feira (7). De acordo com o STF, 226 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas até o momento.
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, explica que outros lotes de ações indenizatórias ainda deverão ser propostos pela AGU.
“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou Messias, durante a II Semana da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a AGU, os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais. Somando os danos apontados pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, o valor chega a R$ 26,2 milhões, que se soma ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, já definido pelo STF no julgamento das ações penais.
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As demandas foram propostas pela AGU na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Os condenados também são réus nas ações civis públicas propostas pela AGU na Justiça Federal, em 2023.
A AGU também pede a conversão em renda para os cofres públicos do valor de R$ 1,240 milhão, valor já bloqueado em ações civis públicas anteriores, e a transferência para a União de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus que já estavam indisponibilizados pela justiça.
