MPF cobra plano de contingência para enfrentar crise migratória no Acre
Deportações de pessoas que não têm documentos pelo Peru podem aumentar movimentação na tríplice fronteira
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública cobrando a elaboração de um plano de contingência que garanta o acolhimento humanitário de migrantes que chegam ao território acreano pela tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. A ação tem como réus a União, o estado do Acre e os municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasiléia e Rio Branco.
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Na peça, o MPF destaca que, nos últimos 13 anos, o Acre tem lidado com recorrentes períodos de crise relacionados às limitações para a acolhida e atenção humanitária aos migrantes e refugiados. Segundo a ação, uma nova crise é iminente, diante do fim das regularizações temporárias pelo Peru e a consequente deportação de pessoas que não têm documentos.
Dados da Polícia Federal constataram um aumento significativo do ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira do Acre com o Peru: 3.375 em 2022, 1.862 em 2021 e 572 em 2020. No momento, não existem abrigos e casas de acolhimento institucional com capacidade para acomodar todos esses migrantes e refugiados, seja de passagem ou para residência fixa.
Na ação, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias esclarece que a situação é ainda mais preocupante nos municípios limítrofes de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, por onde chegam a maior parte dos migrantes. Isso porque são cidades de população reduzida e com poucos recursos orçamentários.
Dias destaca ainda que, somada a estrutura de acolhimento existente nos locais e na capital Rio Branco, o estado inteiro do Acre dispõe de capacidade para receber, no máximo, 150 refugiados, que se dividem entre uma casa de passagem, um espaço cedido pela Diocese e um abrigo na capital. "Se vierem 200 pessoas em um dia, o sistema simplesmente colapsa", alertou o procurador.
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No total, os requeridos terão 30 dias para elaborar um plano com explicitação das tarefas e procedimentos a serem percorridos para conter a crise migratória. A proposta deve abarcar questões como a ampliação da capacidade de abrigos emergenciais, atendimento básico de saúde, alimentos e materiais de higiene, regularização migratória, combate ao contrabando e tráfico de pessoas, repasses financeiros e inserção de crianças e adolescentes em escolas.
