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MPF cobra plano de contingência para enfrentar crise migratória no Acre

Deportações de pessoas que não têm documentos pelo Peru podem aumentar movimentação na tríplice fronteira

MPF cobra plano de contingência para enfrentar crise migratória no Acre
Agência Brasil
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública cobrando a elaboração de um plano de contingência que garanta o acolhimento humanitário de migrantes que chegam ao território acreano pela tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. A ação tem como réus a União, o estado do Acre e os municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasiléia e Rio Branco.

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Na peça, o MPF destaca que, nos últimos 13 anos,  o Acre tem lidado com recorrentes períodos de crise relacionados às limitações para a acolhida e atenção humanitária aos migrantes e refugiados. Segundo a ação, uma nova crise é iminente, diante do fim das regularizações temporárias pelo Peru e a consequente deportação de pessoas que não têm documentos.

Dados da Polícia Federal constataram um aumento significativo do ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira do Acre com o Peru: 3.375 em 2022, 1.862 em 2021 e 572 em 2020. No momento, não existem abrigos e casas de acolhimento institucional com capacidade para acomodar todos esses migrantes e refugiados, seja de passagem ou para residência fixa.

Na ação, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias esclarece que a situação é ainda mais preocupante nos municípios limítrofes de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, por onde chegam a maior parte dos migrantes. Isso porque são cidades de população reduzida e com poucos recursos orçamentários.

Dias destaca ainda que, somada a estrutura de acolhimento existente nos locais e na capital Rio Branco, o estado inteiro do Acre dispõe de capacidade para receber, no máximo, 150 refugiados, que se dividem entre uma casa de passagem, um espaço cedido pela Diocese e um abrigo na capital. "Se vierem 200 pessoas em um dia, o sistema simplesmente colapsa", alertou o procurador.

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No total, os requeridos terão 30 dias para elaborar um plano com explicitação das tarefas e procedimentos a serem percorridos para conter a crise migratória. A proposta deve abarcar questões como a ampliação da capacidade de abrigos emergenciais, atendimento básico de saúde, alimentos e materiais de higiene, regularização migratória, combate ao contrabando e tráfico de pessoas, repasses financeiros e inserção de crianças e adolescentes em escolas.

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