Barroso mantém expulsão de invasores em terras indígenas no Pará
Decisão veio após AGU comunicar ao gabinete do ministro que Nunes Marques havia determinado paralisação do processo
Luís Roberto Barroso (Carlos Moura/SCO/STF)
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Siga no Google DiscoverO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a União prossiga com o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará.
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A decisão foi proferida nesta 4ª feira (29.nov), após a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicar ao gabinete da Presidência da Corte que uma decisão do ministro Nunes Marques, também do STF, determinou a paralisação do processo de retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa.
Ontem, a AGU divulgou uma nota em que dizia que estava avaliando as medidas judiciais cabíveis para obtenção da reforma da decisão de Nunes Marques, "de modo a assegurar a continuidade do processo de desintrusão do território".
Em sua decisão, Barroso afirma que o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá que atualmente está em fase de execução foi elaborado por determinação sua e devidamente homologado nos autos da Petição (Pet) nº 9.585 "e, por evidente, não está sujeito a decisão revisional de outro ministro". Segundo o presidente do STF, o efeito suspensivo deferido por Nunes Marques alcança apenas os efeitos de um acórdão e em nada interferem na sua decisão de homologar o plano.
Confira a íntegra:
