Barroso mantém expulsão de invasores em terras indígenas no Pará
Decisão veio após AGU comunicar ao gabinete do ministro que Nunes Marques havia determinado paralisação do processo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a União prossiga com o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A decisão foi proferida nesta 4ª feira (29.nov), após a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicar ao gabinete da Presidência da Corte que uma decisão do ministro Nunes Marques, também do STF, determinou a paralisação do processo de retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa.
Ontem, a AGU divulgou uma nota em que dizia que estava avaliando as medidas judiciais cabíveis para obtenção da reforma da decisão de Nunes Marques, "de modo a assegurar a continuidade do processo de desintrusão do território".
Em sua decisão, Barroso afirma que o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá que atualmente está em fase de execução foi elaborado por determinação sua e devidamente homologado nos autos da Petição (Pet) nº 9.585 "e, por evidente, não está sujeito a decisão revisional de outro ministro". Segundo o presidente do STF, o efeito suspensivo deferido por Nunes Marques alcança apenas os efeitos de um acórdão e em nada interferem na sua decisão de homologar o plano.
Confira a íntegra:
