MP Eleitoral defende improcedência de ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro
Ex-presidente foi acusado de abuso de poder político durante as eleições de 2022; julgamento foi suspenso
O Ministério Público Eleitoral se posicionou pela improcedência das três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os processos começaram a ser analisados na 3ª feira (10.out) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o julgamento acabou suspenso após as sustentações do MP Eleitoral.
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As ações, movidas pela Coligação Brasil da Esperança, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede, pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice Walter Souza Braga Netto por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. As siglas citam a utilização das dependências do Palácio da Alvorada e do Planalto para a realização de supostos atos ilegais de campanha.
Durante a sessão, no entanto, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, reforçou os argumentos já defendidos em pareceres enviados à Corte. Para ele, não há elementos suficientes em nenhuma das três ações que comprovem a gravidade dos atos a ponto de comprometer a legitimidade da disputa presidencial de 2022.
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O vice-PGE sustentou que, para caracterizar o abuso, seria necessário estimar o custo de produção dessas transmissões, para avaliar se o gasto - ainda que venha a ser considerado indevido - teria capacidade de viciar o processo eleitoral. "Tais quadros de exiguidade probatória quanto a elementos essenciais para o êxito das ações, sobretudo quanto à gravidade qualificada requerida, foram determinantes para que o MP Eleitoral opinasse pela improcedência dos pedidos", afirmou Gonet.
