TSE multa Bolsonaro em R$ 10 mil por propaganda contra Lula
Coligação do ex-presidente, Pelo Bem do Brasil, também foi penalizada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou, na 5ª feira (28.set), multa de R$ 10 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por impulsionar propagandas negativas contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. A coligação do ex-mandatário, Pelo Bem do Brasil, também foi penalizada em R$ 30 mil.
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No julgamento, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, disse que foram divulgados 10 anúncios em sites de busca que levavam internautas a páginas que continham conteúdo negativo à Lula. Tal ação, segundo o magistrado, vai contra a legislação eleitoral, que veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários.
Além disso, Gonçalves revelou que não havia, na propaganda, informações sobre o CNPJ do responsável, bem como a expressão "propaganda eleitoral", conforme determina a legislação. Para o relator, o ocorrido "valeu de armadilha para driblar a proibição legal e jurisdicional em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio".
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O entendimento de Gonçalves foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Com isso, a decisão do Plenário ocorreu de forma unânime.
