Marco temporal "já nasce com um quê de inconstitucionalidade", diz advogada
Aprovada como Projeto de Lei no Senado, tese havia sido derrubada uma semana antes pelo STF
SBT News
Aprovada como Projeto de Lei no Senado Federal, a tese do Marco Temporal, que estabelece que só podem ser demarcadas como territórios indígenas as terras que estavam ocupadas em outubro de 1988, promete provocar polêmica. Isso porque, uma semana antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia analisado o tema e decidido, por 9 votos a 2, que ele era inconstitucional.
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O texto, agora, vai para sanção do presidente Lula. Caso ele decida vetar a matéria, ela volta ao Congresso, que tem poder de derrubar o veto presidencial. Mas, se decidir promulgá-la, ela pode enfrentar problemas no mesmo STF. É o que explica a advogada Gabriela Giacomolli, especialista em direito ambiental: "Claro que esse projeto de lei já nasce com uma grande tendência de ser declarado inconstitucional. Caso nosso presidente da República promulgue essa lei, ela já vai nascer com um quê de inconstitucionalidade".
Ela ressalta, porém, que a Suprema Corte só pode declarar o texto inconstitucional mais uma vez se for provocada a isso. "O que a gente precisa entender é que ela só é declarada inconstitucional se o STF fizer isso. Essa lei é válida até que expressamente ela seja declarada inconstitucional pelo STF", acrescenta.
