"Golpe de estado é página virada", diz Carlos Frederico, da PGR
Em julgamento dos crimes do 8 de janeiro, no STF, acusação pede condenação de "golpistas"
Ricardo Brandt
"Golpe de estado é página virada." A frase lida pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, nesta 4ª feira (13.set), início de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos processos criminais contra envolvidos nos protestos e depredações do 8 de janeiro, integra a denúncia que pede condenações que podem chegar a 30 anos de prisão.
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Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o país "há muito deixou de ser uma república das bananas".
"É importante registrar também que o Brasil há muito deixou de ser uma República das Bananas, e hoje goza de prestígio Internacional nas grandes democracias. Golpe de estado é página virada na nossa história."
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Carlos Frederico, chefe da equipe montada para processar os "golpistas", leu a acusação contra Aécio Lúcio Costa Pereira, ao abrir a sessão de julgamento. O réu é o primeiro dos mais de 1,3 mil acusados pela PGR de tentativa de "golpe de estado", que começaram a ser julgados pelos ministros do STF pelas invasões e depredações aos prédios-sede dos Três Poderes, em Brasília.
Quatro réus são julgados entre esta 4ª feira e 5ª feira (14.set). Além de Aécio Pereira, estão sendo analisadas as acusações contra Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Mateus Lima de Carvalho Lázaro.
Segundo a PGR, "buscou-se, falando em linguagem mais clara, derrubar um governo que foi legitimamente eleito, através do sufrágio universal, a pretexto de ter ocorrido fraude nas eleições".
Escalada
Segundo a PGR, os fatos evidenciaram "nítida e preocupante escalada dos atos antidemocráticos", após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 30 de outubro de 2022.
Carlos Frederico leu os itens listados na denúncia, que evidenciaram essa "escalada": publicações em redes sociais; bloqueio de rodovias pelo país; formação dos acampamentos nos quartéis; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro, após a prisão do índio Tsererê Xavante e data da diplomação de Lula; e tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro.
"A chegada de caravanas de ônibus ocupadas por hordas de manifestantes, insufladas pelo conteúdo belicoso das mensagens compartilhadas em redes sociais, prenunciava aos integrantes os atos violentos que se seguiriam", afirmou a acusação.
"O propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido pelos agentes, uma vez que estimulavam uma movimentação autoritária das pessoas acampadas no QG do Exército."
O julgamento de Aécio Pereira segue nesta 4ª. A defesa do acusado faz sua sustentação oral neste momento e nega todas a acusações e aponta a incompetência do STF para analisar o caso. O julgamento pelos ministros, após as sustentações da PGR e da defesa, começou por volta das 12h.
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