TRF mantém suspensa mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte
Mineradora planeja instalar complexo na região que é um cartão postal da capital mineira
A mineradora Tamisa permanece impedida de operar na Serra do Curral, região que é um cartão postal de Belo Horizonte. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) manteve, por 3 votos a 1, a suspensão das licenças para atividades da empresa, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
As atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral são alvo de contestações não apenas pelo MPF, mas também por entidades da sociedade civil e da prefeitura de Belo Horizonte.
Apesar dos protestos, em maio do ano passado, o empreendimento havia sido licenciado por 8 votos a 4 no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Com a decisão, a Tamisa ficou liberada para instalar o complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares.
O projeto prevê o desmatamento de 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica.
Na ação em que obteve a suspensão do licenciamento, o MPF aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango.
Eles teriam tomado conhecimento do projeto minerário apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais.
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