Nunes Marques libera primeiras ações penais do 8/1 para julgamento
Ministro do STF é o revisor das ações penais relacionadas ao ataque às sedes dos Três Poderes
SBT News
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as primeiras seis ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, nesta 2ª feira (28.ago).
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O magistrado do STF é o revisor das ações penais relacionadas ao ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Nessa condição, ele realiza uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados. Isto é, ele analisa se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente.
Após a liberação pelo relator, Alexandre de Moraes, e por Nunes Marques, o revisor, cabe à presidente do Supremo, a ministra Rosa Weber, marcar a data de julgamento pelo plenário.
Ao todo, 1395 pessoas se tornaram rés no Supremo por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro.
Entre as primeiras ações penais a serem julgadas, estão as dos acusados de participarem diretamente dos ataques e que são acusados de crimes mais graves: tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado.
Nesses casos, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. Ao todo, 250 pessoas foram denunciadas por esses crimes.
