Justiça

Supremo forma maioria para implantação do juiz das garantias

Seis ministros votaram para tornar obrigatória a adoção do modelo

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Estátua em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta 5ª feira (17.ago), para considerar constitucional a adoção do juiz das garantias pelo Judiciário em todo o país.

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O mecanismo do juiz das garantias prevê que dois magistrados diferentes atuem no processo criminal, sendo um durante a fase de investigação e outro durante o julgamento do réu.

Seis ministros votaram para tornar obrigatória a implantação do modelo, por enquanto. São eles Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. Já o relator das ações em julgamento, Luiz Fux, votou contra a obrigatoriedade.

Depois que foi formada maioria de votos, o julgamento foi suspenso. Ele deverá ser retomado na próxima semana.

**Com informações da Agência Brasil

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