Alexandre de Moraes vota pela inelegibilidade e Bolsonaro é condenado
Ex-presidente não poderá disputar eleições por oito anos, por ter cometido abuso de poder político
Guilherme Resck
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, votou nesta 6ª feira (30.jun) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Com o voto, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) terminou, e o integrante do PL foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O placar ficou em 5 votos a 2. Walter Braga Netto, por sua vez, foi absolvido, por unanimidades, das acusações feitas pela Aije.
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Ao votar, Moraes disse que nenhum pré-candidato, nenhum candidato e especialmente Bolsonaro poderia alegar desconhecimento sobre o posicionamento do TSE sobre as principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022.
Todos os pré-candidatos e candidatos, segundo o ministro, tinham consciência dos parâmetros estabelecidos e que deveriam ser "rigorasamente observados" no pleito. O TSE, ressaltou, já havia decidido que agentes públicos que realizassem ataques mentirosos ao sistema eletrônico de votação para iludir o eleitor sobre fraude inexistente, disseminando essa desinformação, gerando incertezas sobre a lisura da eleição, em benefício eleitoral, incorreriam em abuso de poder político.
"A definição do fato que levaria à cassação e ineligibilidade já estava prevista desde 2021. Quando o agente público, qualquer que fosse, se utilizasse da sua prerrogativa para indevidamente usar os meios de comunicação, inclusive as redes sociais", pontuou Moraes. O ministro ressaltou que Bolsonaro organizou e promoveu a reunião com embaixadores, em julho de 2021, e fez na ocasião "um monólogo eleitoreiro". A pauta do encontro, afirmou, era "pessoal, eleitoral". "Num período, repito, a dois meses e meio faltando para o primeiro turno das eleições. E qual foi essa pauta? Essa pauta foi instigar o seu eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema eleitoral, contra a Justiça Eleitoral, contra as urnas eletrônicas".
Conforme Moraes, toda a produção da reunião foi realizada para que a TV Brasil divulgasse esta, mas mais do que isso, para que "a máquina de desinformação existente nas redes sociais" levasse a mensagem ao eleitorado, e esta chegou aos eleitores.
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