Ministro Floriano de Azevedo considera minuta e vota contra Bolsonaro no TSE
Magistrado votou por inegibilidade até 2030; placar está em 2 votos favoráveis e 1 contra a condenação
Lis Cappi
O ministro Floriano de Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o político fique inelegível por oito anos. Para o magistrado, houve abuso de poder político em reunião com embaixadores no ano passado. Com isso, o placar da votação vai para dois votos favoráveis e um contrário a deixar Bolsonaro inelegível por dois anos.
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Segundo Azevedo, o discurso feito a representantes estrangeiros teve estratégia eleitoral utilizou o governo para propagar ideias contra o sistema eleitoral. "Para mim, o abuso e o desvio da autoridade estão claros". O magistrado também destacou o encontro não tratou de temas associados às relações internacionais, com desvio de finalidade de abuso de poder. Azevedo ainda criticou o uso meios de comunicações públicos para transmitir o evento.
Ao longo do voto, o ministro citou a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, por propagação de desinformações contra a urna eletrônica. Em 2021, a Corte Eleitoral decidiu, por 6 votos a 1, punir o político por abuso de poder e autoridade e uso indevido de meios de comunicação. O ministro ainda considerou que a conduta de Bolsonaro deveria ser diferente, por estar no uso de um cargo público.
"O agente público pode ter seus brios arranhados, pode ter suas crendices íntimas, pode professar suas opiniões mais exóticas. Só não lhe é concedido quanto mais é candidato à reeleição, o que predica o dobro de cautelas, usar aparato da presidência, manejar os simbolos da república e enlodar o cargo para exarar suas opiniões, crenças ou antipatias encarnecendo as bases da democracia, da nossa pátria, em benefício do seu projeto eleitoral", declarou Floriano.
Outros votos
O entendimento Azevedo se soma ao do relator da ação no TSE, o corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, que também votou para que Bolsonaro fique inelegível por 8 anos. No início da votação desta 5ª, o ministro Raul Araújo Filho divergiu da penalidade contra o ex-presidente, e apresentou voto para que a minuta do golpe e atos de 8 de janeiro não sejam consideradas na ação.
