Caso Miguel: patrões são condenados pelo Tribunal Superior do Trabalho
Empregadas do ex-prefeito de Tamandaré (PE) e de sua esposa, Sari Corte Real, eram pagas pelo município
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker Corte Real, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas. O julgamento aconteceu nesta 4ª feira (28.jun).
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O caso veio à tona após a família se envolver na morte do menino Miguel Otávio da Silva, em junho de 2020. O garoto, de 5 anos, era filho da empregada doméstica Mirtes Renata de Souza e estava sob os cuidados de Sari Corte Real quando foi deixado sozinho em um elevador. Miguel caiu do 9º andar do prédio de luxo em que os Corte Real moravam, em Recife.
Por unanimidade, os ministros da terceira turma do TST rejeitaram um recurso feito pela defesa do casal, que pretendia derrubar a decisão de primeira instância.
Conforme a acusação do Ministério Público do Trabalho, as três empregadas que trabalhavam na casa do ex-prefeito figuravam no quadro de servidores do município de Tamandaré, ou seja, era a prefeitura da cidade que pagava os salários das funcionárias. Elas também não recebiam direitos trabalhistas, como FGTS, horas extras, vale-transporte e verbas rescisórias.
Caso Miguel
A morte do menino aconteceu em um prédio de luxo em Recife, em junho de 2020. A mãe da criança, Mirtes Renata de Souza, era empregada de Sari e tinha descido para passear com o cachorro da família. O menino ficou no interior do apartamento, supostamente sob os cuidados da ex-patroa.
Segundo o laudo pericial de 82 páginas, no entanto, Miguel saiu do apartamento e entrou no elevador cinco vezes, sempre observado por Sari. Na última vez, ela aperta o botão da cobertura e deixa o menino sozinho. Miguel terminou caindo do 9º andar do prédio e não sobreviveu.
Em depoimento, Sari alegou que teria simulado que tinha apertado o botão para que o menino saísse do elevador. O Ministério Público alegou que ela não poderia ter se sujeitado a atender a vontade da criança, que não tinha condições de estar sozinha no elevador.
A Justiça de Pernambuco condenou Sari Corte Real a oito anos e meio de prisão, em 31 de maio de 2022, por abandono de incapaz com resultado morte. De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, Sari irá cumprir a pena em regime fechado. A sentenciada recorre em liberdade.
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