Após aprovação na Câmara, STF retoma julgamento do Marco Temporal
Medida determina que apenas terras ocupadas por indígenas em 1988 podem ser demarcadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a julgar o chamado Marco Temporal nesta 4ª feira (7.jun) às 13h. O Marco é a tese que estabelece que determinado território só pode ser demarcado como terra indígena se estivesse ocupado por povos originários na data da promulgação da Constituição, no dia 5 de outubro de 1988.
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O julgamento começou em 2021, com relatoria do ministro Edson Fachin. O relator votou contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor. Por enquanto, o placar está em 1 a 1.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a tese. Portanto, com a retomada, a votação deve começar com o voto de Moraes e seguir pelos restantes sete ministros.
Em abril, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que a votação seria retomada no dia 7 de junho, atendendo a uma reivindicação da ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara.
Aprovação na Câmara
A tese também corre no Legislativo: a Câmara dos Deputados aprovou com folga, no dia 30 de maio, a proposta. Foram 283 votos a favor e 155 contrários da medida que estava engavetada desde 2007.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) correu para colocar em pauta a votação, mesmo com protesto do governo e das comunidades indígenas. A expectativa do governo é reverter a proposta no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que a medida não deve ser matéria de urgência, sendo objeto de maior debate.
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Além da expectativa pela derrota no Senado, o governo também conta com a reprovação da tese no STF.
Dois lados
O julgamento trata de uma ação envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. O resultado desse julgamento deve servir de base para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
A tese tem sido defendida pelo agronegócio e setores ruralistas. Segundo estes, a possível demarcação de territórios em eventuais terras com donos gera insegurança jurídica e conflitos fundiários.
Já indígenas, movimentos sociais e ambientalistas apontam que a tese é um retrocesso aos direitos dos povos indígenas e uma afronta à sua dignidade e sobrevivência.
"Muitas comunidades indígenas foram expulsas de suas terras durante a ditadura militar e só conseguiram retornar após a data estabelecida pela tese, o que pode resultar em graves violações dos direitos humanos desses povos", informa a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por meio de nota.
Segundo a Apib, todas as Terras indígenas, independentemente da situação e da região em que se encontram, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando, assim, as 1393 terras indígenas sob "ameaça direta".
Eleito com forte apelo ambiental, o governo Lula se mostra contrário ao Marco Temporal. As ministras Guajajara e Marina Silva estão na linha de frente pela rejeição da proposta.
Pressão
Desde segunda feira, indígenas de todas as partes do país estão em Brasília, no acampamento Terra Livre, atrás do Teatro Nacional, pressionando pela não aprovação do projeto. Na terça-feira (6.jun), os indígenas marcharam pela Esplanada dos Ministérios pedindo a rejeição do projeto.
Para a votação nesta 4ª, 50 indígenas devem acompanhar o julgamento dentro do plenário do STF. A Corte permitiu ainda que mais 250 indígenas pudessem acompanhar a sessão do lado de fora do STF, por meio de um telão.
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