STJ autoriza homem a plantar 354 pés de cannabis em casa por ano
Diagnosticado com ansiedade crônica, paciente não poderá doar ou vender a erva para terceiros
cannabis
Gabriella Furquim
• Atualizado em
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Um paciente diagnosticado com ansiedade generalizada foi autorizado a plantar até 354 plantas de cannabis por ano para o procedimento terapêutico. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti.
A decisão impede que o homem, morador do Paraná, seja processado criminalmente e até preso por cultivar a planta e realizar a extração do óleo da planta com o objetivo de realizar o tratamento medicinal.
No entanto, o ministro destaca que toda a produção deverá ser utilizada pelo paciente e impede "comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva".
