STF inicia julgamento de mais 70 denúncias sobre atos de 8 de janeiro
Investigados podem se tornar réus e responder criminalmente pela invasão aos prédios dos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta 6ª feira (2.jun), o julgamento de mais 70 denúncias contra acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A votação, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será realizada em sessão virtual extraordinária do plenário até as 23h59 do dia 9 de junho.
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As ações fazem parte dos inquéritos 4921 e 4922. No primeiro, que conta com 64 denúncias, são investigados possíveis incentivadores e acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Já no segundo, são analisadas seis denúncias de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Este é o sétimo bloco de ações penais submetidas ao colegiado, somando 1.245 até o momento. Caso o parecer seja a favor das denúncias, os acusados se tornarão réus e responderão criminalmente pela invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Se condenados, os acusados poderão pegar até 20 anos de prisão.
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A expectativa é que as 1.390 denúncias apresentadas pela PGR sejam julgadas até meados de junho. Todos os demais blocos de ações foram aprovados pela maioria dos ministros do STF, seguindo o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Para o magistrado, as "peças apresentadas detalharam adequadamente os fatos criminosos".
