Aras impede retorno à ativa de subprocurador cotado para substituí-lo na PGR
Segundo mandato de Aras no comando do Ministério Público chega ao fim em setembro deste ano
O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou pedido de reversão da aposentadoria e retorno às atividades do subprocurador Domingos da Silveira, cotado para assumir o comando da PGR. O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CNMP) decidiu por maioria pelo regresso. No entanto, Aras, que preside o colegiado, optou pela rejeição.
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Domingos da Silveira é um dos possíveis nomes na lista de indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a chefia do Ministério Público com o fim do mandato de Aras, que se encerra em setembro deste ano. Para assumir o posto, contudo, é necessário ser servidor da ativa. Silveira teve o pedido de aposentadoria voluntária aprovado em 2021.
O subprocurador aposentado é filho de Néri da Silveira, um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) respeitado pelo alto conhecimento jurídico. A análise é de que a escolha por Domingos seria facilmente aprovada pelo Senado, mesmo considerando que nunca houve rejeição da Casa de uma indicação presidencial para a PGR.
Em bastidores, Aras tem manifestado interesse em continuar no cargo. O atual PGR foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2019 e reconduzido em 2021.
Todo pedido de reversão é analisado pelo Conselho, mas a palavra final fica a cargo do presidente do colegiado. O pedido de Silveira foi protocolado no ano passado. Em fevereiro, o relator, Mario Bonsaglia, apresentou os argumentos favoráveis à reversão da aposentadoria. O conselheiro e subprocurador Carlos Frederico, no entanto, pediu vista.
Nesta 3ª feira (2.mai), o caso voltou à mesa do Conselho e Frederico opinou pela rejeição da recondução do subprocurador aposentado. Na argumentação, ele defendeu que é preciso avaliar conveniência e oportunidade sobre o pedido de recondução. No entanto, segundo ele, Silveira não trouxe nenhum embasamento sobre a oportunidade da admissão da reversão.
O subprocurador ainda lembrou que há apenas uma vaga de subprocurador em virtude de uma aposentadoria recente. Na visão dele, reconduzir Silveira ao cargo é deixar de levar em consideração a fila de membros do MPF que aguardam uma promoção, seja por antiguidade ou por merecimento.
"A reversão voluntária enseja o efeito de que os membros do MPF desistam de esperar a meritocracia para promoção ou também de aguardar a promoção por antiguidade, tudo por causa da incerta e súbita possibilidade de imediato retorno ao cargo anterior do subprocurador ou procurador regional aposentado.Tal quadro revela instabilidade jurídica e da administração pública por conta de inadequação à luz das ideias de organização, estabilidade segurança e planejamento da administração pública", argumentou.
O relator, subprocurador Mario Bonsaglia, lembrou que alguns casos de recondução foram aprovados recentemente, inclusive do subprocurador Oswaldo Barbosa, que teve a aposentadoria revertida no ano passado por unanimidade do Conselho. A relatora do caso foi a atual vice-procuradora da República, Lindôra Araújo.
"Qual a razão e interesse? Eu me sensibilizo com o argumento de prestigiar a ascensão vertical na carreira, mas não devemos tratar de maneira casuística não de forma a parecer fulanizar o caso. A reversão está na lei, não importa se gostamos ou não, tem muita gente que não gosta de coisas que estão na Constituição. Mas se está na lei, deve ser cumprida. Pelas mesmas razões de que houve a reversão em outros casos, de pessoas que voltaram e estavam há mais tempo afastados e voltaram", disse Bonsaglia.
Carlos Frederico rebateu dizendo que a lei fala sobre possibilidades e não de obrigação de atender desejos. "Não vejo porque continuar preterindo a promoção desses colegas. Aconteceram casos de reversão? Sim. Assim como aconteceu casos de indeferimento. A lei fala na possibilidade e não que são direitos subjetivos da pessoa. Pelo contrário. O fundamento da lei é pela possibilidade de haver reversão, de acordo com a necessidade da administração pública. O desejo não é matéria para ser tratada como revisão. Se o afastamento fosse por problema de saúde, era diferente, mas não é o caso. E falo em nome dos colegas que esperam por essa promoção", disse.
Outros dois nomes são vistos como potenciais candidatos ao cargo de procurador-geral: Antonio Carlos Bigonha e Aurélio Rios. O nome mais forte é o de Bigonha, uma das vozes mais críticas à Operação Lava-Jato dentro do Ministério Público. O subprocurador chegou a pedir desculpas ao STF pelo tom de declarações.
