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AGU fará consulta e audiência sobre Procuradoria de Defesa da Democracia

Nesta 3ª feira (11.abr), a advogada da União Natália Vilar foi empossada chefe da procuradoria

AGU fará consulta e audiência sobre Procuradoria de Defesa da Democracia
Jorge Messias falando ao microfone (Renato Menezes/Ascom AGU)
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A Advocacia-Geral da União (AGU) abrirá nesta semana uma consulta pública sobre a minuta da portaria que detalha a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada pelo presidente Lula (PT) em 1º de janeiro. Em entrevista ao SBT News, o advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou que a consulta durará cinco dias úteis, contados a partir da publicação do edital.

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"O decreto de 1º de janeiro criou a PNDD, nós constituímos um grupo de trabalho com acadêmicos, representantes da sociedade civil, da imprensa profissional, da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, e esse grupo de trabalho, ao longo de um mês, apresentou uma série de propostas com a perspectiva de regulamentar o trabalho dessa procuradoria. Esse conjunto de propostas acabou sendo consolidado pelo nosso pessoal, isso foi sintetizado numa portaria que regulamenta as atividades dessa nova procuradoria", pontuou o ministro.

"O que vai a consulta pública é uma minuta de portaria com a proposta de regulamentação da nova procuradoria. Então essa minuta ficará à disposição para consulta pública para receber emendamentos, aditivos, supressivos, modificativos, e nós iremos nos debruçar sobre essas propostas que nós receberemos num prazo de cinco dias após a publicação desse edital com a minuta".

Antes da publicação da portaria final ainda, a AGU fará uma audiência pública para, conforme Jorge Messias, "devolver à sociedade" essas críticas e sugestões que receberem. A audiência será realizada no final de abril e, após ela, a Advocacia-Geral da União consolidará a versão final da portaria. Essa consolidação também está prevista para ocorrer neste mês.

As discussões do grupo de trabalho citado pelo ministro foram encerradas em 17 de março. De acordo com o decreto que criou a PNDD, a finalidade dela é, entre outras coisas, "representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas". Políticos de oposição ao governo Lula não viram a procuradoria com bons olhos, ao menos no início de janeiro. Ainda naquele mês, o SBT News perguntou à AGU se o órgão possuía uma definição para "desinformação". Em nota, ele disse que, no caso, "a desinformação se caracteriza por fatos inverídicos ou supostamente descontextualizados levados ao conhecimento público de maneira voluntária com objetivo de prejudicar a adequada execução das políticas públicas, com real prejuízo à sociedade".

Nesta 3ª feira (11.abr), Jorge Messias empossou a advogada da União Natália Vilar como procuradora nacional da União de defesa da democracia. A posse ocorreu na cerimônia de abertura do curso Democracia e Combate à Desinformação - promovido pela Escola Superior da AGU.

Natália Vilar sendo empossada (Renato Menezes/Ascom AGU)
Natália Vilar sendo empossada procuradora nacional da União de defesa da democracia | Renato Menezes/Ascom AGU 

Ela participou do grupo de trabalho que discutiu a regulamentação da PNDD, é advogada da União desde 2009, possui mestrado em direito pelo pelo Centro Universitário Christus (Unichristus), já atuou na Corregedoria-Geral da Advocacia da União e integra o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD), da AGU.

"É uma honra estar exercendo esse cargo. Agradeço muito, ministro, a confiança. Eu tenho consciência que são desafios muito grandes que esse cargo vai oferecer, mas, ao mesmo tempo, eu estou muito confiante da necessidade da criação dessa procuradoria. O plano de fundo dos últimos anos destaca isso, mas algo novo foi trazido, que é a legitimidade da PNDD por meio de um grupo de trabalho", disse Natália no evento após ser empossada.

Jorge Messias, em discurso na ocasião, por sua vez, disse que "a nova procuradoria terá atuação bem delimitada e clara". "Em breve síntese, o foco do seu trabalho recairá na defesa da integridade da ação pública e do exercício das funções dos membros dos Poderes da República. Igualmente, a PNDD se dedicará ao enfrentamento da desinformação que impacta as políticas públicas dos órgãos da União, violando direitos constitucionalmente assegurados aos cidadãos".

Ainda de acordo com ele, sabe que há preocupação com "iniciativas que, a pretexto de fazer o bem e proteger a liberdade de expressão, acabam por sustentar arbitrariedades".

"Aqui eu repito: buscamos nesse tema o equilíbrio. Não nos interessa criar qualquer embaraço à crítica jornalística, à livre opinião e circulação de ideias, liberdades públicas e essenciais à saúde da nossa democracia. Nosso escopo de atuação é a mentira amplamente disseminada que inviabiliza ou prejudica a atuação das autoridades ou destrói as políticas públicas. Que leva pessoas a fazer ou deixar de fazer coisas que, ao fim, pode levá-las, pela desinformação, a situações extremas, como a própria morte", complementou.

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