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Maior associação estadual de magistrados do Brasil, Apamagis completa 70 anos

Entidade realizou cerimônia no Palácio da Justiça nesta 2ª feira (6.mar)

Maior associação estadual de magistrados do Brasil, Apamagis completa 70 anos
Vanessa Mateus fala ao microfone (Reprodução/Facebook)
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A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) celebrou, nesta 2ª feira (6.mar), em cerimônia no Palácio da Justiça de São Paulo, os 70 anos da entidade - completados em 19 de fevereiro de 2023. O evento contou com uma homenagem da associação ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a sua aposentadoria, que está prevista para maio.

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O ministro falou sobre a importância da entidade: "As associações de magistrados são a alma da magistratura, são o braço político, a voz dos magistrados para o público externo. Coisas que não podem ser ditas ou reivindicadas legitimamente, a defesa da prerrogativa da magistratura, que às vezes órgãos institucionais não podem fazer, as associações fazem, e fazem com muita garra, e com bastante êxito, bastante sucesso".

Sobre sua aposentadoria e seu substituto a ser escolhido, Lewandowski afirmou: "esta renovação dos quadros das instituições é algo absolutamente normal e regular numa República e, portanto, eu penso que o presidente da República, dentro desse quadro de normalidade, ele haverá de indicar alguém que tenha os requisitos constitucionais: notável saber, reputação ilibada, mais de 35 anos, ser brasileiro nato".

"Eu evidentemente não posso, nem ousaria recomendar um nome, até porque existem muitos candidatos que são plenamente habilitados para o exercício do cargo, e nem o faria, porque um presidente da República eleito com 60 milhões de votos certamente saberá indicar um novo membro da magistratura tendo em conta não só os requisitos constitucionais, mas também as próprias necessidades do país", completou o ministro.

Lewandowski é associado da Apamagis. A entidade é a maior associação estadual de magistrados do Brasil. Possui cerca de 3,2 mil associados, entre juízes, desembargadores (ativos e aposentados) e pensionistas.

Lewandowski foi homenageado no evento | SBT

Ela surgiu para ser beneficente, mas foi além. Hoje, atua institucionalmente para defender as prerrogativas da magistratura e promover ações pela valorização da carreira.

"São sete décadas de intensa atuação para que juízes e juízas tivessem seus direitos garantidos e a sociedade, o Judiciário independente, fortalecendo assim um dos pilares que compõem a nossa democracia. Nessa história, somam-se inúmeras e superlativas atuações que resultaram, por exemplo, na criação da Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, tão importante lei que organiza a profissão e que tem suas raízes no movimento associativo", pontua a entidade.

É presidida pela juíza Vanessa Mateus, primeira mulher a ocupar o posto na história da associação. Vanessa é juíza de direito no estado de São Paulo desde 2000 e foi responsável pela instalação do 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em São Paulo.

"Começamos como uma entidade assistencial, começamos para ajudar uns aos outros, nós nos transformamos, evoluímos para uma entidade de congregação de magistrados, de união dos colegas, evoluímos ainda, e sem deixar pra trás nenhuma dessas características, nós passamos a ser uma entidade política, uma entidade de interlocução com os demais poderes", afirmou Vanessa no evento.

Vanessa Mateus discursou no evento de aniversário da Apamagis | SBT

No ano passado, em entrevista ao SBT News, a juíza disse avaliar que, para evitar os ataques sofridos pelo Judiciário na atualidade -- como reivindicações de fechamento do STF, em manifestações, e ofensas e ameaças a ministros da Corte nas redes sociais --, é preciso dar mais visibilidade ao funcionamento do Poder, para reduzir ou extinguir o impacto de fake news e falta de informação na forma de agir das pessoas diante dele; e haver a manutenção do trabalho de forma firme, por parte dos magistrados.

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