Eduardo Bolsonaro vira réu por difamação contra Tabata Amaral
STF acolheu queixa-crime apresentada pela deputada dos PSB por postagens do filho do ex-presidente
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, tornar réu o deputado Eduardo Boldonado (PSL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O julgamento, que aconteceu nesta 6ª feira (03.mar), em plenário virtual, avaliou um recurso da defesa da parlamentar contra uma decisão do relator, ministro Dias Toffoli, que havia arquivado, em maio do ano passado, uma queixa-crime apresentada por Tabata contra Bolsonaro.
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O caso envolve postagens do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito de um projeto de lei, de autoria da deputada, que tratava da distribuição de absorventes íntimos. Nas redes sociais, o deputado afirmou que a proposta parecia ter como objetivo atender a um suposto lobby do empresário Jorge Paulo Lemann, que, segundo Eduardo, seria um dos donos de uma fabricante de produtos de higiene feminina, além de patrocinador de Tabata.
Na denúncia, a defesa de Tabata Amaral argumentou que as declarações de Eduardo Bolsonaro não estavam amparadas pela imunidade parlamentar e nem pela liberdade de expressão. Já o deputado alegou que as falas estavam inseridas no debate político e que, por isso, estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli acolheu os argumentos de Bolsonaro, afirmando que as afirmações apontadas como difamatórias deveriam ser entendidas no contexto da disputa política e que, portanto, caberia ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados avaliar o caso. Diante do arquivamento, a parlamentar decidiu recorrer da decisão.
No julgamento desta 6ª feira, Toffoli manteve seu entendimento e votou pela rejeição da queixa-crime. Seguiram o entendimento do relator, os ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
A divergência foi aberta por Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, por conterem ofensas que extrapolam os limites da crítica política, as falas de Eduardo Bolsonaro não estão protegidas pela imunidade parlamentar. Moraes ainda caracterizou as palavras do deputado como "abertamente misóginas e em descompasso" com os princípios constitucionais.
Acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão.
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