AGU pede condenação definitiva de mais 42 presos por atos de 8 de janeiro
Advocacia-geral da União quer ainda o ressarcimento de 20 milhões aos cofres públicos
A Advocacia-Geral da União pediu à Justiça nesta 4ª feira (1.mar) a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.
Os suspeitos já tiveram os bens bloqueados a pedido da AGU. A solicitação agora é para que a medida cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados, em definitivo, a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
A quantia diz respeito aos prejuízos que Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido durante os atos de depredação, de modo que representa, segundo trecho da ação, "o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público".
A AGU ainda afirma no pedido que os atos resultaram em "danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira".
"O valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público", diz a AGU no pedido.
