Defensoria vai à Corte Interamericana cobrar reparação no "Caso Castelinho"

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo participou nesta 4ª feira (8.fev) de audiência pública online, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, para denunciar a morosidade nas investigações sobre a Operação Castelinho, ocorrida em 2002 na Rodovia José Ermírio de Morais, em São Paulo. A ação que envolveu policiais civis e militares de São Paulo, resultou na morte de 12 supostos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O julgamento ocorre na cidade de San José da Costa Rica.

Na ocasião, mais de 700 tiros foram disparados por cerca de 100 policiais militares que montaram bloqueio na praça de pedágio da rodovia para inteceptar o grupo. Eles alegaram que houve troca de tiros. A informação era de que os suspeitos pretendiam roubar R$ 28 milhões de um avião-pagador no aeroporto de Sorocaba, no interior paulista. Mas isso nunca se confirmou. A Operação Castelinho ganhou esse nome porque os assassinatos ocorreram pouco após o pedágio da Rodovia José Ermírio de Morais, conhecida como Castelinho, em Itú, interior paulista.

Esta é a primeira vez em que uma Defensoria Pública do Brasil atua em caso contencioso durante audiência pública na Corte. É também a primeira vez que os juízes analisam uma ocorrência de violência policial no estado de São Paulo.

Como representante de 43 famíiliares dos 12 mortos, o Núcleo Especializado em Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria denunciou também a impunidade dos policiais envolvidos e argumentou que a falta de punição resultou em "profundos danos psicológicos" aos parentes. Foi pedida à Corte a responsabilização do Estado brasileiro, por violar os direitos à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial.

A defensora Cecília Nascimento Ferreira, coordenadora auxiliar do núcleo, explica que também foi pedida reparação aos familiares, ampla investigação com responsabilização dos envolvidos e medidas para uma política pública de segurança cidadã.

A audiência acontece hoje e amanhã e serão ouvidos depoimentos de um representante dos familiares dos mortos, o Ministério Público e dois peritos - um deles designado pela defensoria e o outro pelo estado. Os familiares devem ser ouvidos por meio de teleconferência.

A Defensoria e o Estado terão 30 dias para apresentar, por escrito, as suas considerações finais. Depois disso a Corte, formada por sete juízes, se reúne para dar a decisão. A estimativa é de que a sentença saia ainda este ano.

"A Ordem era derrubar"

Um dos depoimentos mais contundentes foi o da promotora Vânia Tuglio, que na época denunciou 53 policiais envolvidos. Segundo ela, a ação foi planejada e os PMs agiram com a intenção de praticar o homicídio. "A ordem era para que todos fossem derrubados", afirmou.

A promotora relatou que testemunhas não viram nenhum dos integrantes do ônibus ocupado pelos 12 suspeitos atirarem. "Os policiais usaram armas de grosso calibre e, para se ter ideia, uma das vítimas tinha no corpo uma bucha da calibre 12. Eles não dispararam, foram rendidos", observa. 

Segundo a promotora, havia no processo fundamentos suficientes para que os PMs fossem levados ao Tribunal do Júri. Ela afirmou ainda que tudo foi errado. "A PM não pode fazer escutas, não pode ser infiltrada. Mas nesse caso foram eles que fizeram tudo, inclusive a retirada dos corpos, e ocultaram provas".

A Corte também ouviu nesta 4ª feira (8.fev) o depoimento da filha de um dos mortos, que relatou a dor e o sofrimento das famílias, e do perito
Bruno Paes Manso, que explicou a dinâmica da ação. 

Como foi a ação?

Em 5 março de 2002, cerca de 100 policiais militares montaram um bloqueio numa praça de pedágio da Rodovia José Ermírio de Morais, conhecida como Castelinho, em São Paulo, para esperar a chegada de um grupo formado por supostos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A informação era de que essas pessoas planejavam roubar R$ 28 milhões de um avião-pagador que pousaria no aeroporto de Sorocaba, no interior paulista, mas no local nunca ninguém confirmou a chegada dessa aeronave.

O grupo, formado por 14 pessoas, saiu de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, com destino a Sorocaba.