Corregedor do TSE mantém minuta de golpe em ação contra Bolsonaro
Documento para instaurar estado de defesa foi encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves negou nesta 3ª feira (7.fev) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para rever a decisão de incluir a minuta de golpe em uma investigação que tramita contra o ex-mandatário e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. A minuta trazia a proposta de intervenção do governo federal no TSE por uma comissão composta por onze pessoas, sendo oito militares.
"A estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno", avaliou o ministro do TSE.
Apesar de rejeitar os argumentos dos investigados, Gonçalves decidiu encaminhar ao plenário da Corte Eleitoral a avaliação do pedido para retirada da minuta da investigação em curso.
A defesa argumentou que o material "não foi publicado ou publicizado, a não ser pelos órgãos de investigação" e que "não se tem notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação".
Benedito Gonçalves justificou que o resultado das eleições presidenciais, embora legítimo, se tornou alvo de ameaças severas por parte de Jair Bolsonaro, apoiadores e integrantes do antigo governo.
"Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo Presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros. São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força", afirmou.
O corregedor ainda frisou que apesar da posse e diplomação do presidente eleito, Lula, os atos de inconformismo contra o resultado não cessaram.
"A infeliz constatação é que, embora seja de rigor afirmar que a diplomação encerra o processo eleitoral, um clima de articulação golpista ainda ronda as Eleições 2022", ressaltou o ministro.
