Gilmar Mendes nega habeas corpus e mantém prisão preventiva de Jairinho
Para ministro, STJ acertou ao não estender direito concedido a Monique de responder em liberdade
Guilherme Resck
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus protocolado em favor do ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, que está preso preventivamente por ser acusado de participar do assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos. Jairo é réu no caso.
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No habeas corpus, a defesa pedia que fosse estendido a ele o direito concedido a Monique Medeiros de responder o processo em liberdade. Argumentava que a instrução processual já se encerrou para os dois, que não há contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva e que ele tem condições pessoais favoráveis, pois é réu primário, filho de pai idoso e pai de três filhos, sendo dois menores de idade.
O pedido já havia sido rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Gilmar Mendes, a Corte acertou ao indeferir. Em sua decisão, o ministro concordou, com o STJ, de que não é possível estender o direito porque a situação jurídica de Jairo é "inteiramente distinta" da situação de Monique; segundo o tribunal e o magistrado, ela é acusada de crime omissivo, pois, mesmo podendo, teria deixado de agir para evitar as agressões ao filho menor e a consequente morte, enquanto o ex-vereador do Rio é acusado de ter agredido fisicamente Henry Borel, provocando lesões que levaram o menino a falecer.
Veja a decisão na íntegra:
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