Procuradores da República enviam a Aras representação criminal contra Bolsonaro
Documento diz que poderia haver conexão entre o ex-presidente e crimes objetos de inquéritos do STF
Guilherme Resck
Cerca de 80 procuradores da República, de diferentes locais do país, apresentaram nesta 5ª feira (12.jan) ao PGR, Augusto Aras, uma representação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática do delito de incitação - tipificado no art. 286 do Código Penal.
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Segundo os procuradores, a publicação por Bolsonaro do vídeo, depois apagado, com alegações falsas sobre o processo eleitoral e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses".
Eles argumentam que, ao longo dos últimos anos, o agora ex-chefe do Executivo "se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país".
"Ocupando o mais alto cargo do país, em numerosas oportunidades ele lançou, sem qualquer respaldo na realidade, dúvida sobre a higidez dos pleitos que, aliás, o elegeram ao longo de décadas. Suas falas, portanto, mostraram-se ocupar uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do país, e contribuíram para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada", complementam.
Segundo o documento ainda, poderia haver uma conexão entre o crime o qual, em tese, Bolsonaro praticou e aqueles que são objetos de apuração em três inquéritos supervisionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o das fake news, o dos atos antidemocráticos e os das milícias digitais.
Ao final da representação, os procuradores solicitam várias medidas. Entre elas: expedição de ordem imediata à empresa Meta -- responsável, por exemplo, pelo Facebook --, requisitando a preservação do vídeo, apagado, com alegações falsas, além dos metadados pertinentes à publicação e informações sobre seu alcance antes de ser apagado; a realização de oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas, com o objetivo de determinar os potenciais efeitos de publicações como a feita pelo ex-presidente, em grupos de apoiadores; a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, WhatsApp e Telegram, para se obter evidência do possível impacto do vídeo -- se circulou neles --, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que pedem por rupturas institucionais; e a realização de interrogatório de Bolsonaro, para que, caso ele queira, esclareça aquilo que considerar pertinente ao caso, principalmente a razão de ter apagado a publicação horas após fazê-la.
Veja a representação criminal na íntegra:
