STF valida "revisão da vida toda" que pode beneficiar aposentados
Por 6 votos a 5, fica permitido novo cálculo de aposentadoria incluindo contribuições feitas antes de 1994
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal validou revisão a chamada "revisão da vida toda" para aposentados do INSS. Em julgamento que chegou ao fim nesta 5ª feira (1º.dez), a maioria dos ministros decidiu por beneficiar aposentados que contribuíram em faixas mais elevadas até o ano de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.
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Essa revisão permite que aposentados tenham os benefícios previdenciários recalculados, incluindo na conta as contribuições feitas ao INSS antes de 1994. A reforma da previdência de 1999 havia excluído a possibilidade de contabilizar os salários pagos antes do Plano Real. O objetivo era preservar os trabalhadores dos danos da hiperinflação, mas quem teve ganhos maiores no início da vida laboral saiu prejudicado.
Na prática, a medida define um novo cálculo da média mensal do salário de aposentados. Levando em conta todos os salários ao longo da carreira -- mesmo os que foram pagos antes de 1994 e em outras moedas, como cruzeiro.
O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, explica que a aprovação da revisão da vida toda deve beneficiar uma parcela pequena de aposentados. "Essa revisão chega a ser vantajosa para quem tinha salários de contribuição, salários maiores antes de junho de 94. Ou seja, desde o início da primeira contribuição até a última antes da aposentadoria. Quando nós fazemos a média, se a pessoa teve salários maiores antes de 94, tende aumentar o valor da aposentadoria. Mas essas pessoas são exceção."
O aposentado Sindo Vasquez faz parte dessa exceção. Ele contribuiu para o INSS por 36 anos. Enquanto as contribuições iniciais foram no valor do teto previdenciário, as últimas foram com base em salários mínimos. Quando se aposentou em 2010, ele se surpreendeu. "É uma frustração, porque a gente pensa 'eu contribui quase a vida inteira com o teto e eu vou me aposentar com 40% a menos do que é o teto'. É um choque".
A decisão dos ministros do Supremo teve repercussão geral, o que significa que ela deverá ser seguida em processo similares protocolados em tribunais de todo o país. Cherulli explica que, pela regra da decadência, só poderá pedir a revisão da aposentadoria quem se aposentou nos últimos dez anos. Porém, quem se aposentou depois da reforma da previdência de 2019 não terá direito à revisão.
Uma projeção feita pelo Ministério da Economia apontou que a revisão da vida toda pode impactar as contas públicas em R$46,4 bilhões entre 2015 e 2029.
