STJ mantém afastamento de Paulo Dantas do governo de AL

A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta 5ª feira (13.out), manter o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), em investigação sobre desvios de mais de R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa do estado, de 2019 a 2022. Candidato à reeleição no segundo turno, Dantas foi deputado estadual e teria liderado um esquema de 93 servidores "fantasmas". 

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A ministra Laurita Vaz, que determinou o afastamento de Dantas e ordenou buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal (PF), na 3ª feira (11.out), na Operação Edema, defendeu as medidas. Segundo ela, havia necessidade de afastamento do governador, mesmo durante a campanha. Ela citou os riscos para as apurações e a certeza de impunidade dos alvos. Uma testemunha alegou ter sido ameaçada e mudou seu depoimento.

Por dez votos a dois, a Corte Especial do STJ - formada por todos os ministros - manteve o afastamento determinado pela minstra relatora do caso, mas reduziram o prazo. Pela decisão da relatora, Dantas ficaria 180 sem poder assumir o cargo. O afastamento vale agora até o final do mandato, em 31 de dezembro. 

Seguiram o entendimento da relatora, os ministros: Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. Votaram contra, os ministros João Otávio de Noronha e Jorge Mussi. O ministro Humberto Martins se declarou suspeito para julgar o caso

Riscos

Laurita Vaz defendeu as ordens e os robustos elementos listados pela PF, que apontaram continuidade delitiva do grupo, que teria continuado a sacar os valores dos salários dos assessores "fantasmas", mesmo após a deflagração de uma operação, em março, e também riscos de tentativa de obstrução de Justiça.

"A dose do remédio deve ser proporcional ao mal que se pretende conter", ministra do STJ Laurita Vaz

A relatora do caso disse entender que o afastamento era uma "ação drástica de grande repercussão", mas que era algo previsto no ordenamento jurídico. Ela ainda rebateu acusações de que sua decisão foi política e classificou os argumentos de "mentiras deslavadas".

Foram feitas buscas em endereços de Dantas, de familiares, na sede do governo e na Assembleia. O governador afastado era deputado estadual e assumiu o cargo em maio de 2022, em uma eleição indireta, após seu antecessor, Renan Filho (MDB), renunciar ao cargo para concorrer à vaga ao Senado.

Apoiado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), Dantas acusou a PF e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de terem fabricado a Operação Edema para prejudicar sua campanha de reeleição. 

Dantas foi eleito governador em maio para um mandato tampão após saída de Renan Filho (MDB) para concorrer ao Senado. Ele disputa o 2º turno das eleições em Alagoas contra Rodrigo Cunha (União Brasil), apoiado por Lira. No 1º turno, Dantas teve 46,64% dos votos válidos contra 26,79% do adversário. O vice-governador, José Wanderley Neto (MDB), assumiu o cargo.

Operação

A investigação tem como alvo central Paulo Dantas. O inquérito 1582/DF foi aberto em janeiro de 2022, em Alagoas, na 17ª Vara Criminal de Maceió. Após investigações iniciais, "surgiram indícios de envolvimento do ex-deputado estadual e atual governador Paulo Dantas. O caso, então, foi enviado ao STJ, em junho.

O esquema teria funcionado de 2019 a 2021 com desvio estimado em R$ 54 milhões. Dantas, sua mulher, Maria Thereza Dantas, prefeita de Batalha (AL), e o cunhado, Theobaldo Cavalcanti Lins, prefeito de Major Izidoro (AL), seriam os principais beneficiários.

A PF reuniu trocas de mensagens entre os investigados, dados da quebra de sigilo telefônico e de e-mails, planilhas sobre saques e transferências, anotações de contabilidade, imagens dos sistemas internos das agências bancárias e lotérica onde foram feitos os saques, fotografias das ações criminosas, comprovantes bancários das movimentações, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outras provas.

"É importante frisar que os 'servidores fantasmas' autorizam o uso do próprio nome, fornecem os documentos destinados à formalização das nomeações para ocupar cargos de assessores na Assembleia Legislativa e para a abertura de contas na Caixa Econômica Federal, praticando os atos cientes de que não trabalharão efetivamente no Poder Legislativo."

Os 93 três servidores fantasmas do gabinete na Assembleia recebiam mensalmente R$ 15,8 mil. O dinheiro era quase em totalidade sacado em espécie na boca do caixa, por operadores. 

Segundo a ordem do STJ, na Operação Edema, "os elementos coligidos no Inquérito 1582 comprovam que Paulo Dantas figura como líder do grupo. Nessa condição, o então Deputado Estadual e atual Governador emitiu as ordens necessárias para a formalização das nomeações, em cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas, de pessoas indicadas pelos demais integrantes da organização criminosa". 

Os "operadores" retiravam os valores em espécie e continuavam a fazer, segundo a PF. Na sequência, integrantes do "núcleo operacional" da organização criminosa cuidavam das operações de quitação das prestações de imóveis comprados em nome de Dantas e de pessoas e empresas próximas a ele, faziam depósitos de "altas somas em dinheiro" para outros parentes e "amigos" e pagavam empréstimos fraudulentos.

Imagens fotográficas dos extratos bancários revelam, segundo a PF, "o padrão utilizado nos saques: os "operadores" faziam retiradas fracionadas,  no valor de R$ 2 mil, até o completo esvaziamento das contas" - técnica usada em lavagem de dinheiro conhecida como smurfing.

Defesa

Em nota divulgada na 3ª (confira a íntegra no fim desta reportagem), Dantas informou que vai recorrer da decisão de afastamento e classificou de "fake news" e "encenação" as informações das investigações. Segundo ele, o objetivo é dar um "golpe" na sua candidatura ao governo de Alagoas. "Revela-se grotesca a 'ação', na verdade, 'encenação' de uma ala da Polícia Federal, que permitiu ser aparelhada para atender interesses político-eleitorais, tentando dar um golpe na minha candidatura à reeleição de governador de Alagoas." Ele afirma que ação favorece seu adversário, na disputa de segundo turno pelo governo do estado. 

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