CPI da Covid: Rosa Weber autoriza que PF prossiga com investigações contra Bolsonaro
Decisão contraria pedido da PGR para arquivar o caso; relatório final diz que presidente cometeu 9 crimes
A ministra Rosa Weber, antes de tomar posse como nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 2ª feira (12.set) o prosseguimento das investigações da CPI da Covid contra a postura do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia.
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Apesar da manifestação da procuradoria-geral da República (PGR), que pediu o arquivamento das ações contra Bolsonaro, Weber atendeu à solicitação da cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito, formada pelos senadores Omar Aziz (PSD), Randolfe Rodrigues (Rede) e Renan Calheiros (MDB). Os parlamentares pediram novas diligências da Polícia Federal e solicitaram que elas fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da PGR para arquivar o caso.
A ministra avaliou que considera "plausíveis as preocupações" para que os casos possam ser aprofundados.
"A diligência instrutória pleiteada tem pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias fundamentais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego", justificou Weber.
A PF atua em três apurações preliminares que foram abertas para investigar a conduta do presidente e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, durante a pandemia. O relatório final da CPI da Covid, com quase 1.300 páginas, aponta que Bolsonaro teria cometido ao menos nove crimes na pandemia. Entre eles, o de charlatanismo, que pune quem divulga, propaga, ou anuncia a cura de uma doença de um modo não autorizado pela ciência; e o crime de prevaricação, previsto para quem retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
As investigações também darão andamento à supostas irreularidades na negociação e compra de vacinas e o emprego irregular de verbas públicas. Ao pedir os arquivamentos, a PGR concluiu que não há indícios das práticas irregulares por parte do presidente Bolsonaro.
