Moraes decide manter relatoria de inquérito contra Bolsonaro
PGR pediu que ministro deixasse caso contra presidente, em que é investigado por associar covid-19 a HIV
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta 3ª feira (6.set) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve sob sua relatoria o inquérito que apura eventual crime cometido pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), por associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair HIV - no final de 2021.
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"Indefiro os requerimentos da Procuradoria-Geral da República e determino nova vista dos autos ao Ministério Público, pois deixou de se manifestar sobre os pedidos de indiciamentos
formulados pela autoridade policial", registra decisão.
Moraes negou que o inquérito fosse enviado para o ministro Luís Roberto Barroso, como foi solicitado, e ainda determinou que a PGR se manifeste sobre o pedido de indiciamento de Bolsonaro por incitação a crime, feito pela Polícia Federal (PF).
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu também a suspensão do inquérito, até decisão do Plenário sobre quem deveria relatar o caso. "O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República", sustentou a PGR.
O inquérito 4888 é um dos processos contra Bolsonaro no STF. Ele foi aberto em 2021, com base nos pedidos de indiciamento feitos pela CPI da Covid no Senado. A PGR contesta, além da relatoria, a legalidade da origem das investigações.
A PF pediu ao STF, em 17 de agosto, o indiciamento de Bolsonaro, pelas falsas afirmações feitas durante a live na internet, em que associou a vacina a um maior risco de contrair o HIV, e estimulou o descumprimento de normas sanitárias. O relatório aponta indícios de que Bolsonaro cometeu crime e pediu para ouvir o presidente.
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