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MPRJ entra com recurso para restabelecer prisão de Monique Medeiros

Denunciada pelo homicídio de Henry Borel, ré foi solta após decisão do STJ

MPRJ entra com recurso para restabelecer prisão de Monique Medeiros
Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso do processo da morte do filho | Agência Brasil
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso para restabelecer a prisão preventiva de Monique Medeiros - solta no início da semana. O documento, assinado pela Subprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, foi interposto na última 3ª feira (30.ago).

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Denunciada pelo homicídio de Henry Borel, de quatro anos, Monique é ré, junto com o ex-marido, o ex-vereador Doutor Jairinho. Ela foi posta em liberdade após decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a prisão preventiva alegando que a acusada não oferece risco se aguardar o julgamento em liberdade.

No recurso, o MPRJ observa que o ministro entendeu por bem em conceder a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva de Monique, sem impor outras medidas cautelares.  "Determinadas condutas antissociais não podem ser permitidas, quando transgridem a ordem pública, fazendo-se mister a custódia cautelar, o que ocorre no presente caso", diz o recurso.

"Lembremos que estamos diante de procedimento bifásico do Júri, o que indica que as testemunhas serão inquiridas em plenário, o que justifica a manutenção da custódia cautelar. Nesse sentido, apontando que a prisão preventiva é cabível por conveniência da instrução criminal até a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri", completa o texto.

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O MPRJ lembra ainda que Monique coagiu testemunhas no caso e que, para evitar a influência sobre as apurações novamente, bem como garantir a ordem pública, é "imprescindível" a prisão preventiva da acusada. 

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