PGR pede que STF rejeite ação sobre sigilo de mensagens de Aras a empresários
Parlamentares pedem divulgação de mensagens trocadas entre procurador-geral e empresários investigados
A procuradoria-geral da República se manifestou nesta 4ª feira (31.ago) sobre a ação proposta por parlamentares que pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo das mensagens que teriam sido trocadas entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e um grupo de empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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No documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, o Ministério Público pede que a Suprema Corte rejeite o pedido. Argumenta que o requerimento apresentado "tem viés de autopromoção dos agentes políticos, sobretudo em um período eleitoral".
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Lindôra destaca ainda que os pedidos apresentados no processo têm embasamento em apenas matéria jornalística e que não existe sustentação jurídica para dar impulso à petição dos parlamentares. Para a vice-procuradora geral eles querem fazer uma "persecução penal especulativa indiscriminada" e transformar o episódio em uma "exploração midiática".
"A intenção é se valer de conjecturas e ilações para iniciarem e conduzirem frentes investigatórias com espetacularização midiática, sem mínimo substrato fático e jurídico. O expediente conhecido como fishing expedition não é admitido no ordenamento jurídico brasileiro, vedação prevista em inúmeros precedentes judiciais, inclusive do próprio STF", escreveu Lindôra.
No pedido apresentado ao STF, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES) pedem a quebra dos sigilos da troca de mensagens entre Augusto Aras e os empresários, num grupo de WhatsApp.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, autorizou uma ação da Polícia Federal contra oito empresários, apoiadores do presidente Bolsonaro, que defenderam um golpe de estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito nas eleições de outubro.
