Moraes retira sigilo de decisão sobre operação contra empresários
Para ministro, mensagens que defenderam golpe indicam "possibilidade de atentados contra democracia"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta 2ª feira (29.jun) o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra empresários, apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que defenderam a possibilidade de um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja o vencedor das eleições em outubro. O diálogo foi em um grupo de WhatsApp.
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As mensagens foram divulgadas pelo site Metrópoles e a reportagem serviu de base para a ação de Moraes e o pedido de investigação à Polícia Federal. O magistado autorizou, em 23 de agosto, a busca e apreensão em endereços ligados aos oito empresários, com a justificativa de que havia indícios de que poderiam ser encontrados elementos que provem irregularidades. Segundo Moraes, o grupo também já teria financiado manifestações contra a democracia.
"Na espécie estão presentes os requisitos do art. 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais", escreveu.
No documento de 32 páginas, Moraes afirma ainda que não há dúvidas da possibilidade de "atentados contra a democracia e o Estado de Direito".
"Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão à independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria", diz trecho da decisão.
Os inquéritos descritos por Moraes investigam a ação de mílicias digitais e as fake news, aberto para apurar ameaças e ataques a ministros do STF, por meio da divulgação de notícias falsas.
