Justiça suspende repasse de recursos para campanha de Daniel Silveira
Decisão alega que condenação no STF deixou o deputado inelegível, mesmo com graça concedida por Bolsonaro
O Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE-RJ) atendeu, na 4ª feira (24.ago), um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e suspendeu o repasse de recursos públicos para a campanha do deputado federal Daniel Silveira, candidato ao Senado pelo PTB. A liminar vale até a definição da candidatura do parlamentar.
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Na decisão, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho utilizou o precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na última semana, suspendeu o acesso do Fundo Eleitoral e do fundo partidário ao candidato à presidência da República Roberto Jefferson (PTB). Assim como Silveira, o ex-deputado foi condenado por inquéritos que apuram atos antidemocráticos.
"Embora o candidato tenha sido beneficiado pela graça (ou indulto individual), concedida pelo Presidente da República, mediante Decreto de 21/04/2022, dia seguinte à condenação, é pacífico o entendimento de que tal ato não afasta os efeitos extrapenais, decorrentes da decisão condenatória, dentre eles a inelegibilidade", diz o texto.
Além da suspensão do acesso a recursos para a campanha, o TRE-RJ determinou que Silveira também terá que devolver ao respectivo doador os recursos públicos que já foram disponibilizados para a campanha. O PTB ainda deverá pagar multa de 10% sobre os valores que venham a ser repassados à candidatura do deputado federal após conhecimento da decisão.
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Daniel Silveira foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a oito anos e quatro meses de prisão por atos antidemocráticos. O parlamentar foi denunciado pela procuradoria-geral da República após publicar um vídeo, em 2021, ameaçando ministros da Corte e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5), emitido durante a ditadura militar.
