MP-RS recorre soltura de acusados no caso da Boate Kiss
Recurso aponta que medida pode representar "abalo à confiança da população nas instituições públicas"
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) encaminhou, na noite de 4ª feira (3.ago), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da soltura dos quatro réus no caso da Boate Kiss. No documento, o procurador-geral da Justiça Marcelo Dornelles alega que, em dezembro de 2021, o ministro Luiz Fux derrubou o habeas corpus que mantinha os acusados em liberdade.
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"O MP-RS requer a concessão de provimento, nos termos dos parágrafos 8º e 9º do art. 4º da Lei 8.437/1992, a fim de que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, concessiva da liberdade aos acusados, de modo a ensejar que os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, prossigam no cumprimento da soberana condenação exarada [lavrada] pelo Tribunal do Júri", diz o documento.
Mesmo que a anulação do julgamento não signifique a absolvição dos réus, Dornelles aponta que a soltura pode representar um "abalo à confiança da população nas instituições públicas", bem como ao "necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social". Mais cedo, o ministério declarou estar "inconformado" com a decisão da 1ª Câmara Criminal, "pois confia na legalidade do processo".
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No julgamento, as defesas apresentaram pedidos alegando nulidade no processo criminal e no júri popular, realizado em dezembro de 2021, o que torna a decisão "manifestamente contrária à prova dos autos". Com isso, os advogados pediram, e conseguiram, a revisão das penas aplicadas aos réus, acusados de homicídio doloso devido ao incêndio na Boate Kiss, em 2013, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. As penas variavam entre 18 e 22 anos de prisão.
