MPF recomenda que hospital de SC assegure aborto a vítimas de estupro
"Procedimento busca preservar a vida e integridade física da mulher", justificou a entidade
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Hospital Universitário (HU) de Florianópolis que garanta o direito ao aborto à vítimas de abuso sexual independente do tempo gestacional ou autorização judicial. A ação acontece dias após a unidade de saúde impedir o procedimento em uma menina de 11 anos, grávida após estupro, por estar, na época, com pouco mais de 22 semanas de gestação.
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"A adoção de tal postura pelos profissionais de saúde configura hipótese de violência institucional, caracterizada na Política Nacional de Enfrentamento de Violência contra
Mulheres. A garantia e facilitação do aborto nos casos previstos em lei busca exatamente preservar a vida e integridade física da mulher vítima de violência sexual, evitando que realize o procedimento de forma clandestina, este sim com grande risco para sua saúde", diz a ação.
O MPF ressaltou que irá investigar o hospital universitário, que é vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, uma vez que "inexistem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do aborto legal" no Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, a unidade de saúde terá até às 12h desta 5ª feira (23.jun) para notificar o ministério sobre acatamento da recomendação.
O caso
Vítima de estupro, a menina de 11 anos descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis. Na unidade, ela teve o pedido negado devido ao tempo de gestação, embora a legislação não estipule prazos para a realização do procedimento.
Posteriormente, o caso foi parar na justiça e viralizou após um vídeo ser divulgado com a juíza Joana Ribeiro Zimmer induzindo a menina a manter uma gestação. Horas depois da repercussão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestaram, dizendo que a magistrada seria investigada pela postura adotada com a criança vítima de crime.
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