STJ autoriza cultivo de maconha para uso medicinal em decisão inédita
Pacientes poderão extrair o óleo da cannabis usado para o tratamento de ansiedade e epilepsia
maconha
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverUma decisão unânime da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de maconha para uso medicinal para três pacientes que possuem prescrição médica para o uso de canabidiol, um óleo extraído da planta.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
As famílias dos pacientes beneficiados com a decisão poderão produzir plantas de cannabis e extrair o óleo usado para tratamento de ansiedade e epilepsia. Os ministros autorizaram ainda o transporte de sementes, folhas, óleos e insumos em embalagens lacradas para deslocar os produtos entre a alfândega, consultório médico ou a casa dos pacientes.
Com essa decisão, inédita no Brasil, eles não poderão ser acusados de crime. Embora seja para essas três pessoas, a sentença favorável pode orientar outros casos semelhantes na justiça.
"Em primeiro lugar, destaca-se a existência de inúmeros estudos científicos que comprovam a eficácia da chamada terapia canábica no tratamento de doenças relacionadas a epilepsia, paralisia cereberal, dentre outros agravos. As propriedades medicinais da maconha são conhecidas há mais de dois mil anos, e a planta tem sido usada para diversos fins", disse o ministro Sebastião Reis Júnior em seu voto, citando levantamento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Leia também:
