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STF devolve ação sobre Brumadinho para Justiça de Minas Gerais

Decisão anula acórdão do STJ, que federalizava o caso; 270 pessoas morreram com rompimento de barragem

STF devolve ação sobre Brumadinho para Justiça de Minas Gerais
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A Justiça de Minas Gerais volta a ser responsável por analisar os crimes relacionados ao rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. Nesta 2ª feira (6.jun), o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido do Ministério Público mineiro e, assim, anulou acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em outubro do ano passado, determinava a federalização das investigações.

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No STF, a decisão sobre a volta do caso para a Justiça de Minas Gerais foi tomada de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin. Ao fazer isso, o magistrado foi ao encontro do que defende o movimento liderado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum), que solicitava, justamente, que os julgamentos fossem desferalizados. O rompimento da barragem provocou uma avalanche de rejeitos e matou 270 pessoas.

"Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável. Não cabe ao réu escolher o foro de seu julgamento", afirma a Avabrum em seu site. "Importante decisão em nossa luta por justiça!", comentou a associação em postagem feita nas redes sociais após a divulgação da decisão de Fachin.

Antes do parecer por parte do ministro do STF, estava valendo o entendimento adotado pela 6ª Turma do STJ, que atendeu ao pedido feito pela defesa de um dos réus do processo, Fábio Schvartsman, ex-presidente da mineradora Vale. Se a investigação seguisse no âmbito federal, o caso voltaria à estaca zero, o trabalho do Ministério Público de Minas Gerais seria desconsiderado, os denunciados perderiam a condição de réus e uma nova denúncia deveria ser apresentada pelo Ministério Público Federal.

Com a decisão de Fachin, o curso do processo segue do ponto em que havia parado junto ao Judiciário mineiro, em outubro de 2021. Assim, decisões tomadas até então voltaram a ser válidas.

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