Brasil não admite "aventuras autoritárias", afirma Fachin
Presidente do TSE criticou o voto impresso e defendeu as urnas eletrônicas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta 3ª feira (17.mai) que o país é atualmente uma "vitrine para os analistas internacionais" e a sociedade brasileira tem o dever de garantir que levará às nações vizinhas "uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias". A declaração foi dada na introdução da palestra Democracia e eleições na América Latina e os desafios das autoridades eleitorais, ministrada pelo diretor para a América Latina e Caribe do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional), professor Daniel Zovatto.
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Ainda de acordo com Fachin, "o Brasil está naturalmente inserido no Sistema Internacional" e, em 2022, o país olha para o mundo e vice-versa - especialmente no que diz respeito ao mundo democrático. "E os acontecimentos daqui influenciam o cenário global e por esse cenário são igualmente influenciados. De maneira ainda mais evidente, a evolução política e social de nossa região, América Latina, não pode deixar de ser parte integrante de nossa própria evolução. E não apenas América Latina. Eis que a estapafúrdia invasão do Capitólio, em Washington, em 6 de janeiro do ano passado, os reiterados ataques sofridos pelo Instituto Nacional Eleitoral do México, as ameaças inclusive de morte sofridas pelas autoridades eleitorais peruanas, no contexto das últimas eleições presidenciais, são exemplos do cenário externo de agressões às instituições democráticas e esse cenário não nos é, não pode ser alheio", completou
Para o ministro, esse cenário configura um alerta para a possibilidade de a humanidade regredir. Possibilidade esta que, pontuou, pode se infiltrar no ambiente nacional e já o fez. Na sequência, na fala introdutória, ele criticou o voto impresso e defendeu as urnas eletrônicas. "As discórdias quanto aos resultados das eleições presidenciais do primeiro turno no Equador, em fevereiro do ano passado. A do segundo turno no Peru, alguns meses depois, sem falar das eleições dos Estados Unidos, evidenciam os transtornos a que podem conduzir a apuração de cédulas de papel. Vários dias, por várias semanas, por vezes semanas seguidas, se passavam sem que pudesse ser divulgado o resultado definitivo, encorajando pedidos de recontagem e recursos judiciais de todos os lados, quando não o próprio conflito puro e aberto", disse.
De acordo com Fachin, não interessante para ninguém um retorno a essa realidade no Brasil, superada há 25 anos por meio da urna eletrônica. Esta e o processo eleitoral, conforme o magistrado, garantem "paz e segurança" para as eleições brasileiras. Ao final do discurso, o ministro afirmou que, de forma inédita, o TSE convidou, para serem observadores do pleito de 2022, "todos os organismos e centros especializados internacionais e relevantes na matéria". Entre eles, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul.
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