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Justiça

Defesa pede que TSE divulgue sugestões apresentadas para as eleições

Ministro Paulo Nogueira defende que Forças Armadas têm compromisso com o pleito

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O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as Forças Armadas têm o compromisso "em contribuir no que for necessário para a paz e para a segurança do pleito eleitoral, bem com as suas missões previstas na Constituição Federal". 

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O documento solicita que a Pasta e o TSE divulguem, de forma ampla, as sugestões das Forças Armadas para as eleições feitas na Comissão de Transparência das Eleições, realizada na Corte eleitoral. 

O pedido é feito com base "no interesse público" do documento, nos diversos pedidos feitos pela imprensa e em uma requisição feita pela Câmara dos Deputados. Nos últimos oito meses, os militares fizeram, pelo menos, 88 questionamentos ao TSE sobre a segurança das eleições. Nem todos foram respondidos pelo tribunal eleitoral.

Em reunião da Comissão de Transparência das Eleições, o representante das Forças Armadas, General Heber Garcia Portella, também realizou uma série de sugestões e questionamentos sobre o pleito eleitoral. 

O general sugere, por exemplo, a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto, mas não diz como isso poderia ser feito sem o voto impresso. Também recomenda diminuir as restrições impostas aos investigadores e aumentar a abrangência do teste público de segurança das urnas.

Na 3ª feira (3.mai.2022) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, esteve em reunião com o ministro da Defesa. Fux afirmou, em sessão do STF, que o líder da Pasta garantiu que as Forças Armadas estão comprometidas com a Constituição Federal.

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