AGU muda valor econômico de Fernando de Noronha para R$ 776 mi
Reajuste ocorreu após determinação do Supremo Tribunal Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) alterou de R$ 10 mil para mais de R$ 776 milhões o valor econômico do arquipélago de Fernando de Noronha, em meio à disputa jurídica do governo federal com o Estado de Pernambuco em relação ao "domínio da ilha". O reajuste foi anunciado no último dia 29, em resposta a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski estabeleceu um prazo de dez dias para que a União corrigisse o valor a partir de intimação, o que ocorreu em 11 de abril. Na ocasião, o ministro argumentou que "o valor da causa deveria corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor".
Na resposta, a AGU aumentou o valor inicial conferido à causa para R$ 776.776.812,13, mas justificou que não há na literatura nem nas normas de avaliação, metodologia que contemple a avaliação de ilhas e arquipélagos. "É o que mais se aproxima do valor patrimonial da presente demanda, considerando a ausência de informações do Estado autor sobre a execução do contrato ora em debate", escrevem os advogados.
Esse é mais um desdobramento da disputa entre os governos federal e estadual sobre Fernando de Noronha. Em março deste ano, a União protocolou no STF um pedido de liminar em ação civil contra Pernambuco e solicitou o "domínio sobre o arquipélago". Na peça, foi alegado que o governo estadual estaria descumprindo o contrato de cessão de uso e impedindo a atuação da gestão nacional na preservação da área.
"Fica evidente em razão do fato de que os graves danos à gestão da Ilha de Fernando de Noronha decorrentes do descumprimento do contrato de cessão de uso são atuais, tendo em vista que o Estado de Pernambuco entende ser detentor da titularidade integral da área e, assim, não vem observando nenhuma das cláusulas contratuais a que se submeteu", diz o documento.
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O governo de Pernambuco, no entanto, afirma que a ação do Planalto é inconstitucional, uma vez que a gestão tem intensificado o investimento na ilha com a construção de estradas, instalação de iluminação de LED e reforma do porto. Além disso, o governo cita uma decisão da 9ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco em que reconhece que o arquipélago integra o Estado.
