"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso no qual defendeu a democracia e afirmou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão". A fala desta 6ª (29.abr) ocorre logo após a Corte condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por incitação a atos antidemocráticos. 

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Sem citar o deputado, Moraes disse que "não é possível defender a volta de um ato institucional que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário". Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após divulgar, entre 2020 e 2021, vídeos insultando e acusando ministros de cometerem crimes e falando sobre invadir o Congresso e o STF para retirar os integrantes "na base da porrada". 

Entre outras manifestações, o deputado teria defendido o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros. "Nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", acrescentou Moraes, que é relator do caso no STF. 

As declarações do ministro foram feitas durante uma palestra a estudantes da Faap, na capital paulista. O discurso também foi marcado por críticas à propagação de notícias falsas, além de destaque para as eleições que irão ocorrer em outubro. Para ele, o combate à desinformação será uma das preocupações para o pleito deste ano. 

"É o grande desafio para as eleições agora de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se antecipando a esse problema, já fixou dois posicionamentos importantes. Para fins eleitorais, as plataformas, as redes sociais são consideradas meios de comunicação. Se não são para outros fins, para fins eleitorais têm a mesma finalidade e cobrança", ressaltou o ministro. 

Moares reforçou a importância da regulamentação das redes sociais que, segundo ele, hoje são consideradas empresas de tecnologia, e não de notícias. Afirmou ainda que discursos de ódio não serão tolerados e que não se pode aceitar atentados contra o estado democrático de direito. 

Alexandre de Moraes assumirá a presidência do TSE em agosto. Portando, a Corte estará sob sua gestão durante a realização das eleições.