Rosa Weber é sorteada relatora das ações contra ato que livra Daniel Silveira
Os partidos Cidadania, Rede e PDT protocolaram ações; ministra foi sorteada nesta 6ª
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber será relatora das ações dos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania que pedem para que seja sustado o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro. As siglas recorreram à Arguição de Declaração de Preceito Fundamental (ADPF) e protocolaram as ADPFs nesta 6ª feira (22.abril) contra o ato que livra o parlamentar da condenação determinada pelo STF.
Os partidos de oposição acionaram a Corte nesta 6ª após a publicação no Diário Oficial da União na noite de 5ª feira do decreto para extinguir a pena do deputado, condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão. A graça constitucional foi concedida ao parlamentar e equivale a um "perdão" da pena.
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O advogado constitucionalista Thiago Sorrentino já havia destacado, em entrevista ao SBT, que o Judiciário precisaria ser provocado para se posicionar sobre a possibilidade de sustar o decreto e destacou que a ADPF poderia ser um instrumento utilizado. "Como é uma situação nova, você não tem muitos precedentes de tentativas de ir contra um ato presidencial, é muito cedo para dizer qual é o principal instrumento que poderia ser utilizado, mas você pode imaginar tanto o uso de uma ADPF, uma Arguição de Declaração de Preceito Fundamental. Eventualmente até um mandado de segurança. Acredito que o instrumento em si vai ser menos relevante, o importante seria a competência, certamente seria a competência do Supremo Tribunal Federal, através de um desses mecanismos de controle", explicou Sorrentino.
