Defesa de Oruam entra com pedido de suspensão de ação penal

A defesa do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, pediu à Justiça do Rio de Janeiro a suspensão da ação penal em que ele é réu ao lado de Marcinho VP e outras nove pessoas. O pedido foi apresentado nessa quinta-feira (17), na 1ª Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o processo apura um suposto esquema de organização criminosa e lavagem de dinheiro ligado ao Comando Vermelho (CV). A defesa, no entanto, questiona a integridade e a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas na investigação.

Os advogados pedem que a Justiça reconsidere uma decisão anterior e determine a realização de uma perícia oficial no acervo telemático. O pedido é baseado em um parecer técnico produzido por um perito digital contratado pela defesa.

O que a perícia aponta

De acordo com o documento apresentado pela defesa, foram identificadas divergências no material relacionado à extração de dados de um celular apreendido durante a investigação.

O parecer aponta que o arquivo disponibilizado à defesa tem 214 GB, enquanto o próprio relatório de extração menciona um arquivo de origem de 429 GB. Já um relatório do inquérito policial registra que a extração do aparelho teria aproximadamente 646 GB.

A petição afirma que não há, nos autos, documento que explique a diferença entre os três volumes.

A defesa também afirma que o material entregue pela polícia não seria a cópia completa dos dados retirados do celular. Segundo o documento, os advogados receberam apenas um relatório com parte das informações processadas por um programa usado nas investigações, e não os dados originais extraídos do aparelho.

Outro ponto questionado pela defesa é o chamado “hash”, uma espécie de código usado para confirmar se um arquivo continua exatamente igual ao original. Segundo os advogados, o código registrado pela polícia é diferente do código calculado pelo perito no arquivo que foi entregue à defesa. Para os advogados, essa diferença levanta dúvidas sobre se o arquivo recebido é o mesmo que foi originalmente extraído do celular.

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Questionamentos sobre celular e dados

A petição destaca que o aparelho analisado seria um iPhone XS Max atribuído a Marcia Gama dos Santos Nepomuceno, mãe de Oruam, e que teria sido apreendido na residência dela.

Segundo o laudo citado pela defesa, os registros da apreensão dos celulares não teriam indicado informações, como IMEI e número de série dos aparelhos, além de não registrarem envelope, lacre ou fotografia. Para o perito, isso dificultaria a confirmação de que o aparelho posteriormente analisado é o mesmo que foi apreendido.

A defesa também questiona a documentação relacionada a dados obtidos de serviços de nuvem. Segundo a petição, não constariam nos autos os ofícios enviados aos provedores, as respectivas respostas, comprovantes de envio dos dados, certificados de autenticidade ou hashes de origem. O documento afirma ainda que não há registro suficiente sobre quem teria baixado os arquivos, quando isso ocorreu e a partir de qual conta.

Outro ponto levantado é que os arquivos teriam sido gerados entre agosto, setembro e dezembro de 2025, enquanto os códigos hash mencionados na análise foram gravados somente em julho e agosto de 2026.

O que a defesa pede

Com base nas conclusões do parecer técnico, a defesa pede que a Justiça determine uma perícia oficial do acervo probatório digital, para verificar a integridade, a integralidade e a preservação da cadeia de custódia.

Também solicita que a ação penal seja suspensa até a conclusão da perícia e uma manifestação judicial sobre a possibilidade de continuidade do processo e, caso ele prossiga, quais provas eventualmente deverão ser retiradas dos autos.

Os advogados ainda pedem que o perito seja incluído como assistente técnico, para acompanhar a perícia oficial e apresentar quesitos.

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