Moraes vota por pena de 8 anos e perda de mandato para Daniel Silveira
Ministro é relator da ação penal que julga atos do parlamentar contra as instituições democráticas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação e indicou pena de 8 anos e 9 meses em regime fechado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O voto também aplica multas ao parlamentar e a perda de mandato.
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Moraes é relator da ação penal que julga atos do parlamentar contra as instituições democráticas e ameaças contra ministros do STF. Os outros dez ministros ainda precisam votar.
O relator do processo asseverou que o deputado extrapolou os preceitos da liberdade de expressão "com plena consciência de suas ações as quais objetivam interesse próprio", e mostrou "total desprezo" pela Justiça.
"A Constituição garante a liberdade com responsabilidade. A Constituição não garante a liberdade de expressão como escudo protetor Iivre para a prática de atividades ilícitas, para discursos de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições", disse o ministro.
O segundo ministro a votar, Nunes Marques, defendeu a absolvição do deputado. Até o momento, ele foi o único a magistrado a se posicionar a favor de Silveira. André Mendonça, o terceiro ministro a votar, pediu pela condenação de Silveira, mas com uma pena reduzida: 2 anos e 4 meses, com regime inicial aberto. Edson Fachin e Luis Roberto Barroso votaram junto com Moraes. Até o momento, o placar do julgamento está em 4 a 1, pela condenação do deputado.
