STF forma maioria a favor das decisões de Moraes contra Silveira
Em plenário virtual, ministros concordaram com uso de tornozeleira eletrônica e multa de R$ 15 mil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em defesa das medidas definidas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira (União-RJ) após o parlamentar ter recusado o uso de tornozeleira eletrônica. Em votação no plenário virtual, nove dos 11 magistrados defenderam a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico, o bloqueio de contas bancárias e pagamento de multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento das determinações.
Em voto apresentado enquanto Silveira estava refugiado na Câmara dos Deputados, Moraes criticou a decisão de Silveira e disse que o parlamentar ofendeu a dignidade do Congresso, "ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça". O deputado, que já está com tornozeleira eletrônica, colocou o equipamento apenas na 5ª feira (31.mar), após determinação do ministro.
Cinco dos magistrados do Supremo concordaram com a decisão. Foram eles: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Os demais ministros ainda não votaram. Eles deverão opinar sobre o tema ainda nesta 6ª feira (1º.mar). O processo em plenário virtual não afetará o julgamento de ação penal contra Daniel Silveira, que está previsto para 20 de abril na Corte.
Daniel Silveira
Silveira é réu no STF por ataques às instituições, à democracia e aos ministros da Corte. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto em novembro de 2021 com a condição de não se comunicar com outros investigados no inquérito sobre fake news, além de ficar fora das redes sociais. Na última 6ª feira (25.mar), Alexandre de Moraes determinou medidas restritivas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na 4ª feira, Moraes pediu a imediata instalação das tornozeleiras.
No plenário da Câmara, Silveira afirmou que não seguiria a decisão judicial e que ficaria em seu gabinete. Ele chegou a passar a noite nas instalações do Congresso Nacional. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Câmara é inviolável e pediu uma decisão do STF sobre o deputado. Mas após as determinações de penalidades definidas por Moraes, Silveira recuou e aceitou colocar tornozeleira.
