Campo de Marte: STF homologa acordo entre prefeitura de São Paulo e União
A disputa pela ocupação da área do aeroporto começou há cerca de 90 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta 2ª feira (28.mar) o acordo entre a União e a prefeitura de São Paulo pelo fim da disputa judicial sobre a ocupação da área do Aeroporto do Campo de Marte. O entendimento, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo prefeito Ricardo Nunes, define que a capital paulista pagará R$ 25 bilhões referente a dívidas com o governo federal.
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"Hoje é um dia histórico para a cidade de São Paulo e para o nosso país. Uma ação de muitos anos que tramitou no judiciário e termina num acordo de grande interesse tanto para a cidade como para o governo federal", afirmou Nunes.
"É com muita satisfação estar, vivenciar e ajudar a protagonizar esse momento para o município de São Paulo. É um problema que já perdurava 90 anos numa ação judicial que tramitava há 64 anos no STF. A homologação só vem a comprovar que a solução pacífica para os conflitos pode ser buscada não como exceção, mas como regra aos processos, principalmente, os processos de difícil solução, como é o caso", disse o ministro Kassio Nunes, do STF.
A disputa pelo Campo de Marte começou há cerca de 90 anos, quando a área municipal, que era cedida ara a Força Aérea paulista, passou a ser controlada pela União após a Revolução Constitucionalista de 1932. Mais de 20 anos depois, em 1958, a cidade entrou com uma ação na Justiça para retomar a área e obter indenização pelo seu uso.
O conflito se encerra com este acordo, que prevê a troca da indenização pelo valor da dívida de São Paulo com o governo federal, de cerca de R$ 25 bilhões. O acerto devolve para o município a área não ocupada por instalações federais, enquanto a parte do imóvel referente ao aeroporto e outras dependências administradas pela Aeronáutica continuam sendo da União.
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