Justiça dá prazo para governo se manifestar sobre aumento dos combustíveis
Petrobras e governo federal têm 72h para apresentar justificativa; determinação vem após ação de caminhoneiros
A juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal da Justiça Federal, determinou que o Governo Federal e a Petrobras se manifestem, em até 72 horas, sobre o aumento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha (GLP) anunciado pela própria Petrobras na 5ª feira (10.mar).
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A determinação ocorreu após uma ação civil pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros e de sindicatos da categoria. Na ação, a categoria também anunciou a paralisação das atividades por "falta de condições mínimas de trabalho com dignidade".
"Igualmente evidente que nem mesmo em período pré-pandemia os consumidores não suportam, por ausência de capacidade econômica, equiparação da realidade brasileira com a capacidade econômica dos consumidores de outras nações a que os réus insistem em equiparar", assevera a frente parlamentar na ação.
Confira a íntegra da decisão:
