TCU aprova primeira etapa da privatização da Eletrobras
Por 6 votos a 1, fase considerada a mais importante foi deliberada pelos ministros
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta 3ª feira (15.fev), a primeira etapa da privatização da Eletrobras. A fase, considerada mais importante, analisou os valores da operação e vai permitir que o governo avance nas negociações da estatal. A aprovação se deu por seis votos a um.
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Os ministros do TCU também analisaram o bônus que a Eletrobras, quando privatizada, deverá pagar à União para renovar contratos das 22 usinas da empresa. Os magistrados votam novamente em março, para decidir sobre o modelo de venda da União.
De acordo com a proposta do governo, a estatal privatizada deverá pagar R$ 67 bilhões, com valores divididos entre a União (R$ 25,3 bi), Conta de Desenvolvimento Energético (R$ 32 bi) e investimento para recuperação de bacias hidrográficas (R$ 9,7 bi).
O valor final levou em conta considerações do relator do processo no Tribunal, ministro Aroldo Cedraz. Antes, o governo havia previsto o repasse em R$ 62,5 bilhões.
Os ministros Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Jorge Oliveira também foram a favor da proposta. O voto contrário foi do ministro Vital do Rêgo, que fez ressalvas contra a privatização da estatal. Os demais dois ministros da Corte não votaram. Bruno Dantas, por ter presidido a sessão, e Ana Arraes por estar de férias.
