Fachin nega soltura de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel
O caso ainda terá julgamento de mérito no STF, mas não há prazo para isso
SBT News
O ministro Edson Fachin do Supremo Tribubal Federal negou a soltura de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, que morreu em março. A defesa afirmou que, apesar de ter ocorrido audiência de custódia após a prisão, o ato não foi renovado após a prisão preventiva.
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Segundo informações da assessoria da Corte, a defesa da mãe entrou com uma reclamação pedindo a liminar. Para a defesa houve descumprimento do decidido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental --ADPF 347 --, na qual o STF tratou sobre audiências de custódia.
Ao analisar o caso, Fachin frisou que a concessão de liminar em reclamação é excepcional e somente se justifica quando demonstrado constrangimento ilegal, o que não foi constatado na análise inicial. O caso terá julgamento de mérito, mas não há prazo para isso.
Monique Medeiros foi presa em abril pelo assassinato do filho Henry Borel junto com o ex-namorado o vereador cassado do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho.
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